quarta-feira, 30 de maio de 2012

Sobre o argumento de que ‘a filiação não faz parte do casamento’

Sobre o argumento de que ‘a filiação não faz parte do casamento’

by O. Braga


Sobre o argumento de que ‘a filiação não faz parte do casamento’

by O. Braga


“O casamento é uma instituição que se caracteriza pela aliança entre um homem e a uma mulher com a sucessão das gerações.”1
É uso corrente negar que a filiação seja essencial ao casamento, recorrendo a dois sofismas: ou se afirma que a prole não é o fim obrigatório do casamento (o que é verdadeiro), ou se diz que os filhos podem legitimados por outra via que não mediante o casamento. Porém, tanto um como o outro argumento não retiram, em absolutamente nada, ao facto de o casamento ser antropologicamente — e ainda hoje, no direito da maior parte dos países — o começo de uma nova família.
O argumento segundo o qual a prole ou a filiação não faz parte do casamento é, como disse acima, um sofisma. Vamos aqui fazer uma analogia entre a formação legal e jurídica de uma sociedade [uma empresa], por um lado, e o casamento, por outro lado.
¿Uma sociedade desactivada deixa de ser, por esse facto, uma sociedade legal e legítima? Claro que não.
Uma empresa desactivada é legal e legítima, não obstante estar desactivada. De uma forma semelhante, um casamento que não “produz filhos” [segundo a noção de casamento em epígrafe] — ou porque um dos cônjuges é infértil [ou mesmo ambos], ou porque o casal não quer ter filhos, ou por uma outra impossibilidade objectiva ou subjectiva qualquer —, também não deixa de ser casamento.
Pelo facto de não ser obrigatório ter filhos, isso não significa que os filhos não façam parte da definição de casamento --- e é nisto que consiste o sofisma. Porém, e embora não seja obrigatório ter filhos, ter filhos é um dever do casal e a filiação é inerente ao próprio casamento como instituição.

1) a chamada “união-de facto” heterossexuada [e não “heterossexual”; o termo “heterossexual” é uma redundância] é, de facto e em termos práticos, uma forma de casamento; e por uma razão óbvia: do ponto de vista antropológico, uma união-de-facto não deixa de ser casamento.
O problema da distinção jurídica entre casamento propriamente dito [segundo a definição em epígrafe] e a união-de-facto heterossexuada, consiste na sua carga cultural e ideológica que se reflecte na linguagem e na semântica do discurso político e jurídico, e que tende a convencer os cidadãos de que não se tratam de coisas semelhantes e antropologciamente idênticas.
Por outro lado, a lei portuguesa favorece as uniões-de-facto em detrimento do casamento, uma vez que uma mulher com filhos, e que viva com um homem em união-de-facto, é considerada “mãe solteira” e, por isso, beneficia de um regime fiscal mais favorável do que se fosse casada. Tudo isto são perversões jurídicas e ideológicas que têm muito pouco a ver com a realidade antropológica.



Sobre o argumento de que ‘a filiação não faz parte do casamento’ (2)

by O. Braga


“É exclusivamente através das crianças que as relações sexuais se tornam importantes na sociedade e merecedoras de serem reconhecidas através de uma instituição legal”.
― Bertrand Russell, matemático, filósofo, Nobel da Literatura, libertário e ateu.
“As pessoas casam-se, em primeiro lugar, para a reprodução.”
, antropóloga
Helen Fisher

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